Senado aprova PL 504 que limita o número de alunos em sala de aula

Foi aprovado no último dia 16 de outubro pela Comissão de Educação (CE) do Senado, o projeto de lei nº 504/2011 que estabelece o limite para o número de alunos por sala de aula na Educação Básica.

 

O PLS 504/2011 propõe a alteração no parágrafo único do artigo 25 da LDB, fixando o máximo de 25 alunos, em salas da pré-escola até os dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35, em salas das demais séries do fundamental até o ensino médio.

Com a aprovação em caráter terminativo na CE do Senado, o projeto deve seguir agora em tramitação na Câmara dos Deputados, se não houver recurso.

A notícia é importante para os professores. Trata-se de mais um passo na luta da categoria pela limitação do número de alunos nas classes, reivindicação presente, inclusive, nas campanhas salariais.

Ainda que o problema da superlotação seja mais agudo no ensino superior, a fixação de limites no ensino básico é igualmente necessária quando se pensa em educação de qualidade e respeito ao trabalho dos professores.

Outros projetos

Levantamento feito pela Federação dos Professores (FEPESP) mostra que, até outubro de 2012, outros cinco projetos de lei sobre o limite do número de alunos em sala de aula tramitam no Congresso. O problema é que eles estão praticamente parados.

Em todos os casos, o limite estabelecido é de 35 (com algumas variações por segmento de ensino, de acordo com cada projeto). A exceção fica por conta do PL 731/1999, que fixa limite de 40 alunos para o ensino médio e é o único a estabelecer um número máximo também no ensino superior (50 estudantes por classes).

 

Fonte: SINPRO-SP

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