{"id":201,"date":"2012-08-10T18:18:06","date_gmt":"2012-08-10T18:18:06","guid":{"rendered":"http:\/\/novo.sinproce.org.br\/?p=201"},"modified":"2012-08-10T18:18:06","modified_gmt":"2012-08-10T18:18:06","slug":"ministerio-do-trabalho-define-novo-modelo-do-termo-de-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=201","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho define novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\tO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de julho de 2012, por intermédio da Portaria 1.057\/2012, que altera e complementa a Portaria 1.621\/2010.<\/div>\n

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\tDuas importantes novidades trazidas nesta Portaria são a prorrogação da validade do modelo atual até 31 de outubro de 2012 e a criação de dois novos formulários, o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.<\/div>\n
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\tO Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço.<\/div>\n
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\tO Termo de Homologação, por sua vez, será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.<\/div>\n
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\tAs rescisões ocorridas a partir de 1º de novembro deste ano utilizarão, obrigatoriamente, os novos modelos de TRCT e os Termos de Quitação e de Homologação, pois serão exigidos pelos Sindicatos e Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE), no ato da homologação, e pela Caixa Econômica Federal, para habilitação ao pagamento do FGTS e do Seguro-Desemprego aos trabalhadores.<\/div>\n
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\tO modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.<\/div>\n
\tEm parceria, a Secretaria de Relações do Trabalho e a CAIXA, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e das Filiais do FGTS (GIFUG), farão uma campanha de divulgação, em nível nacional, na semana de 13 a 17 de agosto, para alertar ao público quanto aos novos modelos de TRCT e dos Termos de Homologação e de Quitação.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tPara acesso aos novos documentos, clique aqui<\/a>.<\/div>\n
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\tFonte: fgts.gov.br<\/a><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de julho de 2012, por intermédio da Portaria 1.057\/2012, que altera e complementa a Portaria 1.621\/2010.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/201"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}