{"id":207,"date":"2012-11-13T13:06:18","date_gmt":"2012-11-13T13:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/novo.sinproce.org.br\/?p=207"},"modified":"2012-11-13T13:06:18","modified_gmt":"2012-11-13T13:06:18","slug":"projeto-de-lei-sobre-o-fator-previdenciario-requer-atencao-dos-professores-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=207","title":{"rendered":"Projeto de lei sobre o fator previdenci\u00e1rio requer aten\u00e7\u00e3o dos professores"},"content":{"rendered":"

\tA votação da proposta que muda as regras do fator previdenciário deve acontecer até o final deste mês na Câmara dos Deputados e requer toda atenção dos professores.<\/p>\n

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\tO que está em jogo não é o fim do fator, como prevê o Projeto de Lei 3.299<\/a>, de origem do Senado e que tramita na Câmara desde 2008. Mas, sim, uma proposta que altera as regras de cálculo, estabelecendo um limite a partir do qual o fator previdenciário deixaria de ser aplicado.<\/div>\n
\tTal proposta ficou conhecida pela “Fórmula 85\/95”. Para o trabalhador ter a aposentadoria em valor integral, a soma entre idade e tempo de contribuição dever ser de no mínimo 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Se não atingir tais tetos, o fator previdenciário se manteria para efeito de cálculo da aposentadoria.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA “fórmula 85\/95” está prevista em duas propostas de emenda ao PL 3.299 em discussão na Câmara. Uma mais antiga (2009), do então deputado Pepe Vargas, foi debatida entre parlamentares, governo e centrais sindicais com objetivo de se construir um acordo na época, mas a negociação foi interrompida.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tEm 2012, a discussão sobre o fator previdenciário entrou na pauta da Comissão de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social e lá foi elaborada uma outra redação de emenda. Em linhas gerais, mantém a proposta de Pepe Vargas, com alterações pontuais, como a exigência de empregador arcar com as contribuições previdenciárias até a aposentadoria, caso demita um trabalhador que estiver a doze meses de se aposentar.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA questão é que ainda não se sabe qual redação de emenda será definida como proposta a ser submetida à apreciação dos deputados. A negociação sobre o texto final está em andamento.<\/div>\n
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\tFonte: SINPRO-SP<\/a><\/div>\n

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