{"id":221,"date":"2013-06-03T13:54:58","date_gmt":"2013-06-03T13:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/novo.sinproce.org.br\/?p=221"},"modified":"2013-06-03T13:54:58","modified_gmt":"2013-06-03T13:54:58","slug":"atento-ao-calendario-escolar-no-ano-da-copa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=221","title":{"rendered":"Atento ao calend\u00e1rio escolar no ano da copa"},"content":{"rendered":"

\tNa avaliação da diretoria do SINPRO-CE, as escolas têm tempo suficiente para organizar o calendário(<\/span>ACESSE AQUI A SUGESTÃO DE CALENDÁRIO LETIVO 2014<\/a>) do próximo ano dentro dos 200 dias letivos, fazendo os eventuais ajustes necessários por conta da data dos jogos da Copa do Mundo.<\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n

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\tDe acordo com <\/span>parecer do Conselho Nacional de Educação<\/a><\/span>, homologado pelo MEC em março deste ano, cabe aos sistemas de ensino estabelecer o calendário escolar em 2014, desde que preservados os 200 dias letivos. Ou seja: a LDB deve se sobrepor à Lei Geral da Copa. Senão vejamos:<\/span><\/p>\n

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\t\tO art. 64 da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012 (Lei Geral da Copa) não se aplica em detrimento do art. 23 § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), justamente porque não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro;<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\t <\/p>\n

\tA LDB é flexível ao tratar do ano letivo. Ela se limita a definir o número mínimo de dias letivos (200, com pelo menos 800 horas anuais) e garantir que ele possa se ajustar às particularidades regionais e também ao projeto pedagógico.<\/span><\/p>\n

\tO SINPRO-CE acompanha atentamente a questão e está a disposição dos professores e escolas para qualquer orientação pertinente.<\/span><\/p>\n

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Na avaliação da diretoria do SINPRO-CE, as escolas têm tempo suficiente para organizar o calendário(ACESSE AQUI A SUGESTÃO DE CALENDÁRIO LETIVO 2014) do próximo ano dentro dos 200 dias letivos, fazendo os eventuais ajustes necessários por conta da data dos jogos da Copa do Mundo.  <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/221"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}