A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adiou para 13 de agosto a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no pa\u00eds, o PL 4330\/04.<\/p>\n
O adiamento se deve ao acordo de estender o prazo de negocia\u00e7\u00e3o em mesa quadripartite \u2013 formada por representantes do governo, legislativo, empregados e empregadores \u2013 para que se tente chegar a um consenso sobre o texto final do projeto.<\/p>\n
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Trabalhadores acompanham, com muita aten\u00e7\u00e3o, o andamento do PL 4330\/04 devido \u00e0s amea\u00e7as que podem representar a seus direitos.<\/p>\n
Entre os pontos que preocupam no projeto est\u00e1 a quest\u00e3o da responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. O grande risco \u00e9 que tal projeto, se aprovado, possa ampliar os mecanismos de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Outro ponto, de grande diverg\u00eancia entre os representantes dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios, \u00e9 sobre a abrang\u00eancia, ou seja: se a terceiriza\u00e7\u00e3o deve valer apenas para as atividades-meio da empresa ou pode atingir tamb\u00e9m a atividade-fim.<\/p>\n
Alvo no Dia nacional de luta<\/strong><\/p>\n O PL 4330\/04 foi um dos principais alvos de protestos no dia nacional de luta que ocorreu em 11 de julho, com manifesta\u00e7\u00f5es em defesa da pauta da classe trabalhadora, do desenvolvimento do pa\u00eds, distribui\u00e7\u00e3o de renda, cidadania a justi\u00e7a social.<\/p>\n <\/p>\n