Um exemplo especificamente aplicado ao universo do professor ajuda a dimensionar o tamanho da trag\u00e9dia anunciada pelo projeto. Professores teriam de ser inicialmente contratados por cooperativas, para em seguida serem \u201cchamados\u201d pelas escolas, situa\u00e7\u00e3o que hoje n\u00e3o \u00e9 permitida, j\u00e1 que a doc\u00eancia \u00e9 atividade-fim de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino (pode terceirizar servi\u00e7os de limpeza, por exemplo, jamais as aulas). Nessa situa\u00e7\u00e3o, muito provavelmente o educador receberia a remunera\u00e7\u00e3o exclusivamente relacionada a seu servi\u00e7o efetivo de trabalho (come\u00e7aria em fevereiro, seria dispensado em junho, retornaria em agosto, ficando at\u00e9 dezembro e assim sucessivamente), sem direito a f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e outras garantias previstas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria.<\/p>\n
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Em caso de descumprimento de contrato e de consequente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o educador precisaria esgotar todas as medidas direcionadas \u00e0 empresa contratante (a cooperativa, no exemplo usado), antes de acionar a escola tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o \u2013 que teria assim mais um escudo legal a proteg\u00ea-la de puni\u00e7\u00f5es por arbitrariedades.<\/p>\n
Trabalho terceirizado<\/b><\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros oficiais sobre trabalho terceirizado no Brasil. Mas, de acordo com o DIAP, que considera estudo feito em 2012 pelo Sindicato das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros (Sindeprestem), de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 cerca de 10,5 milh\u00f5es de terceirizados em atividade no pa\u00eds (um ter\u00e7o dos que t\u00eam carteira assinada). N\u00e3o \u00e9 demais lembrar ainda que o PL 4330\/04 estava parado no Congresso havia sete anos e ressurgiu das cinzas como mais uma pe\u00e7a das articula\u00e7\u00f5es que movimentam a bancada dos empres\u00e1rios no Parlamento.<\/p>\n
Queiroz conta que o ex-presidente Lula, assim que assumiu, em 2002, enviou ao Congresso duas mensagens solicitando a retirada de dois projetos do governo anterior que eram extremamente nocivos aos interesses dos trabalhadores: o que flexibilizava a CLT e o que tratava da terceiriza\u00e7\u00e3o. O primeiro foi retirado, mas o segundo, n\u00e3o. \u201cAlegaram que j\u00e1 tinha sido aprovado nas duas casas e s\u00f3 faltava a vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, das emendas do Senado. Quando ficou claro que n\u00e3o era poss\u00edvel a retirada do projeto anterior, o setor empresarial, liderado pelo deputado Mabel, passou a pressionar para que o projeto fosse votado. A t\u00e1tica era: ou vota o meu ou deixa votar o de FHC, o que d\u00e1 no mesmo\u201d, completa o analista.<\/p>\n
\nSE APROVADO, O PROJETO DE LEI 4330\/04 TER\u00c1 CONSEQU\u00caNCIAS NEFASTAS PARA AS MAIS DIFERENTES CATEGORIAS, COM IMPACTOS DIRETOS SOBRE OS PROFESSORES, DETERMINANDO A PRECARIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES DE EMPREGO E AMEA\u00c7ANDO CONQUISTAS HIST\u00d3RICAS DOS TRABALHADORES.<\/h3>\n<\/blockquote>\n
Por \u201ccoincid\u00eancia\u201d, fechando o cerco e atuando simultaneamente em outra frente, tramita no Senado o PLS 87\/10, de autoria do ex-senador (atual deputado federal) Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que \u2013 surpresa! \u2013 regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros. Para o diretor de documenta\u00e7\u00e3o do DIAP, \u201co texto \u00e9 mais um que contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal, como a terceiriza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidi\u00e1ria como regra e solid\u00e1ria como exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em artigo publicado no site do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Sergipe, a historiadora Graciete Santana alerta que \u201ca precariza\u00e7\u00e3o neoliberal das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espolia\u00e7\u00e3o dos despossu\u00eddos e amplia os lucros das empresas, mas n\u00e3o est\u00e1 em sintonia com os interesses maiores da na\u00e7\u00e3o, \u00e9 nociva ao mercado interno e, por consequ\u00eancia, ao desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d. Para ela, a investida dos conservadores no Parlamento n\u00e3o passa de mais uma tentativa de \u201cburlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n
Como tramita em regime conclusivo, o projeto do deputado Mabel precisa apenas ser apreciado nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Queiroz avalia que, nessas condi\u00e7\u00f5es, a proposta tem chances significativas de ser aprovada, j\u00e1 que os setores empresariais t\u00eam maioria no Congresso. \u201cO melhor \u00e9 tentar retardar a aprecia\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o governo entre para valer no debate, possivelmente enviando um projeto pr\u00f3prio, que passa a ter prioridade, ou for\u00e7ando a negocia\u00e7\u00e3o para que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos dos empregados da empresa contratante\u201d, sugere.<\/p>\n