A 1\u00aa turma do TST decidiu, em 25\/09, reconhecer como professora uma auxiliar de classe que trabalhou em uma escola de Sorocaba por dez anos, at\u00e9 2005. Ela era formada e provou ter desempenhado atividades docentes durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
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Quando foi demitida, a professora moveu a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo a anota\u00e7\u00e3o correta na carteira de trabalho e o pagamento dos direitos trabalhistas referentes aos professores. A atividade docente n\u00e3o havia sido reconhecida nas inst\u00e2ncias inferiores, o que levou a professora a recorrer ao TST.<\/p>\n
No julgamento, o ministro Hugo Carlos Scheuermann argumentou que a LDB introduziu mudan\u00e7as quanto \u00e0 atividade econ\u00f4mica de creches e pr\u00e9-escolas. De acordo com o texto, a crian\u00e7a est\u00e1 sempre em aprendizado, por isso esses locais devem ser considerados estabelecimentos de ensino, e n\u00e3o entidades recreativas.<\/p>\n
O ministro declarou que a \u2018auxiliar\u2019 efetivamente atuou na fun\u00e7\u00e3o de professora pelo per\u00edodo de sua contrata\u00e7\u00e3o, “inclusive, sendo de maneira incontroversa habilitada para tal em curso integral de magist\u00e9rio”. A avalia\u00e7\u00e3o foi seguida pelos outros dois ministros da 1.\u00aa Turma.<\/p>\n
Como a escola registrava a professora como auxiliar, ela recebeu valores abaixo do piso e ficou sem os demais direitos da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. A decis\u00e3o do TST manda isto ser revisto e reconhece que ela regia classes de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n