O TST publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 194, de 19 de maio de 2014, convertendo diversas orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais em s\u00famulas.<\/p>\n
A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 386 da SBDI-1 foi convertida na s\u00famula 450 do TST, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
S\u00daMULA N\u00ba 450.F\u00c9RIAS. GOZO NA \u00c9POCA PR\u00d3PRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. convers\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o 137 E 145 DA CLT. (Jurisprudencial n\u00ba 386 da SBDI-1)<\/p>\n
\u00c9 devido o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, inclu\u00eddo o ter\u00e7o constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na \u00e9poca pr\u00f3pria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.<\/p>\n
Com a s\u00famula est\u00e1 firmado o entendimento que mesmo tendo o empregador destinado ao empregado o descanso relativo as f\u00e9rias, se estas n\u00e3o foram pagas at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo como determina o artigo 145 da CLT, s\u00e3o devidas de forma dobrada, inclu\u00eddo o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n
O empregado que vai entrar em gozo de f\u00e9rias deve receber a respectiva remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso. Se o pagamento ocorrer ap\u00f3s esse prazo, mesmo que o empregado tenha usufru\u00eddo do descanso ser\u00e1 devido o pagamento em dobro do valor das f\u00e9rias, inclusive do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n