{"id":306,"date":"2014-11-14T13:42:52","date_gmt":"2014-11-14T16:42:52","guid":{"rendered":"http:\/\/novo.sinproce.org.br\/?p=306"},"modified":"2014-11-14T13:42:52","modified_gmt":"2014-11-14T16:42:52","slug":"estabilidade-e-garantida-a-quem-fica-com-a-guarda-da-crianca-na-morte-da-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=306","title":{"rendered":"Estabilidade \u00e9 garantida a quem fica com a guarda da crian\u00e7a, na morte da gestante"},"content":{"rendered":"

Uma lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146<\/strong><\/a>) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da crian\u00e7a em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade \u00e9 de cinco meses ap\u00f3s o parto, a mesma garantida \u00e0s gestantes.<\/p>\n

A nova lei \u00e9 mais uma medida que reconhece novos arranjos familiares, por op\u00e7\u00e3o pessoal ou for\u00e7a das circunst\u00e2ncias, estendendo garantias antes restritas \u00e0s gestantes.<\/p>\n

Em novembro de 2013, uma outra lei (L.12.873) estendeu a licen\u00e7a de 120 dias aos segurados homens em caso de ado\u00e7\u00e3o,\u00a0beneficiando pais solteiros e casais homoafetivos. O mesmo texto tamb\u00e9m assegurou pagamento de sal\u00e1rio-maternidade ao marido ou companheiro, em caso de morte da gestante.\u00a0(veja mais)<\/em><\/a><\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a na hip\u00f3tese de ado\u00e7\u00e3o rendeu frutos na campanha salarial para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva assinada em 2014 estendeu a estabilidade no emprego das gestantes tamb\u00e9m nos casos de ado\u00e7\u00e3o, inclusive para os homens. A Conven\u00e7\u00e3o garante o emprego por sessenta dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/p>\n

No ensino superior e no Sesi e Senai, a mudan\u00e7a ser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima campanha salarial, j\u00e1 que as cl\u00e1usulas sociais assinadas em 2013 permanecem em vigor at\u00e9 fevereiro de 2015.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/b>
\nA garantia de emprego \u00e0 gestante \u00e9 um direito constitucional, assegurado no artigo 10 das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias e foi uma conquista do movimento sindical.\u00a0Pode parecer estranho algo t\u00e3o importante estar no campo de disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, mas h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o para isso.<\/p>\n

Durante a Constituinte, a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores foi bastante intensa. Por meio do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o movimento sindical tentou (e conseguiu) incluir direitos trabalhistas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma dessas propostas previa a estabilidade no emprego. Ela chegou a ser aprovada na Subcomiss\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores, mas os empres\u00e1rios conseguiram se reorganizar e impedir que ela passasse no plen\u00e1rio. Pra isso, eles tiveram que ceder.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o involunt\u00e1ria transformou-se em direito constitucional (artigo 7\u00ba, I), que deveria ser regulamentada por lei complementar. At\u00e9 que surgisse uma nova lei para proteger os empregados, o trabalhador demitido teria direito \u00e0 multa de 40% do FGTS (antes era 10%). Da mesma maneira, seria vedada a demiss\u00e3o do membro da CIPA e da gestante. Neste \u00faltimo caso, desde o in\u00edcio da gravidez at\u00e9 cinco meses depois do parto.<\/p>\n

Por esse motivo, conquistas t\u00e3o importantes continuam l\u00e1 no finalzinho da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Est\u00e3o nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, com um car\u00e1ter cada vez mais permanente.<\/p>\n

Com uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as desfavor\u00e1vel aos empregados, \u00e9 bom que fiquem por l\u00e1 por um bom tempo!<\/p>\n

Fonte:\u00a0Fepesp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da crian\u00e7a em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade \u00e9 de cinco meses ap\u00f3s o parto, a mesma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=306"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/306\/revisions\/307"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}