O trabalho e o ambiente e as condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 realizado, o emprego, o sal\u00e1rio e os direitos dos trabalhadores s\u00e3o quest\u00f5es essenciais de sa\u00fade p\u00fablica, na medida em que interferem diretamente no processo de determina\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade e do adoecimento humano. Por isto, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista do governo Temer por uma insens\u00edvel maioria de 296 dos 473 presentes \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 22h29 da noite do dia 26 de abril de 2017, representa uma cat\u00e1strofe sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Ao atribuir for\u00e7a de lei a acordos coletivos e at\u00e9 individuais em que o trabalhador abra m\u00e3o de seus direitos, mesmo que em desvantagem de poder nestas negocia\u00e7\u00f5es, dentre in\u00fameras outras medidas que visam privilegiar somente o interesse do empregador, a reforma dever\u00e1 elevar o risco, deteriorar e precarizar o trabalho no pa\u00eds, atingindo em cheio a dignidade e a sa\u00fade dos homens e mulheres que trabalham e de todos os que deles dependem.<\/p>\n
Retrocedemos a antes dos anos 1930, retrocedemos aos s\u00e9culos da escravid\u00e3o, alertam o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sindicalistas e pesquisadores ouvidos em nossa mat\u00e9ria de capa, que aborda, em 11 p\u00e1ginas, as consequ\u00eancias das mudan\u00e7as contidas no texto aprovado na C\u00e2mara, na regulamenta\u00e7\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es e na redu\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o legal do trabalho escravo.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es criticadas est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia dos sindicatos, inclusive na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em casos de homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es contratuais; a permiss\u00e3o de acordos individuais para a defini\u00e7\u00e3o de bancos de horas e jornadas de trabalho, mesmo que exaustivas; a possibilidade de impedimento ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a na forma de acordos extrajudiciais irrevog\u00e1veis e arbitragem das rela\u00e7\u00f5es de trabalho sem a participa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. A cria\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, com recebimento apenas por horas ou dias, legaliza para as empresas contratar o \u201cbico\u201d sem a perspectiva de qualquer direito trabalhista, dizem os entrevistados. Cai a prote\u00e7\u00e3o atual ao trabalho de 30 horas semanais, como em telemarketing e outros, e se amplia o trabalho parcial e a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, sem previs\u00e3o de horas extras e outros direitos.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o desfavor\u00e1veis aos trabalhadores que os que as propagandeiam nem as enunciam de forma diferente, apenas insistem que vai ser melhor assim. Um exemplo vital para a sa\u00fade das mulheres e das crian\u00e7as \u00e9 o das gestantes e das que amamentam, que hoje s\u00e3o protegidas por lei de trabalhar em qualquer atividade insalubre. Exultante com a vit\u00f3ria do governo, um grande jornal comercial limitava-se a informar, no dia seguinte, que agora gestantes est\u00e3o protegidas apenas no caso de insalubridade de grau m\u00e1ximo e s\u00f3 enquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o e que, para atividades de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo de insalubridade, \u201ca gestante dever\u00e1 ser afastada quando apresentar um atestado de sa\u00fade emitido por um m\u00e9dico de confian\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pesquisas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que a diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em 63 pa\u00edses, nos \u00faltimos 20 anos, n\u00e3o gerou empregos, nem reduziu a taxa de desemprego. Em sua opini\u00e3o, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista implementada na Espanha em 2012, citada por defensores da reforma como exemplo a ser seguido, reduziu drasticamente os contratos indeterminados e as vagas de tempo integral e elevou o n\u00famero de contratos em tempo parcial: \u201ctrouxe maior precariedade, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e sal\u00e1rios mais baixos\u201d.<\/p>\n
Esta mudan\u00e7a radical na regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, feita \u00e0 revelia da sociedade, por n\u00e3o ter sido submetida a ela como proposta em processo eleitoral democr\u00e1tico, representa a demoli\u00e7\u00e3o das leis de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, que resultaram de lutas hist\u00f3ricas dos trabalhadores de todo o mundo. No Brasil, al\u00e9m de conquistas pol\u00edticas e sindicais, a legisla\u00e7\u00e3o que come\u00e7a a ruir refletia uma evolu\u00e7\u00e3o, a ser aperfei\u00e7oada, no processo civilizat\u00f3rio de costumes, cultura, rela\u00e7\u00f5es sociais e do Estado com a sociedade e de valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vida humana.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer aspecto bom nestas not\u00edcias. Da C\u00e2mara, o projeto de lei que sustenta a reforma trabalhista vai para o Senado Federal. O tamanho da resist\u00eancia a este desmonte e o quanto ser\u00e1 levada em conta, n\u00e3o se sabe. Sindicatos, entidades e movimentos da sociedade civil convocaram uma greve geral para 28 de abril, dia seguinte ao fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. \u00c9 a hist\u00f3ria em curso, que um dia ser\u00e1 a hist\u00f3ria do passado. Quem defende a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o espera que n\u00e3o seja o come\u00e7o do fim de um pa\u00eds mais civilizado que se poderia deixar para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n