Na segunda-feira, 13, os professores come\u00e7aram a trabalhar j\u00e1 sob a vig\u00eancia da nova lei trabalhista. As mudan\u00e7as, entretanto, n\u00e3o ser\u00e3o sentidas de imediato. Em primeiro lugar, a categoria est\u00e1 protegida pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho docente desde a admiss\u00e3o at\u00e9 o desligamento do professor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, parte da lei ter\u00e1 a sua aplica\u00e7\u00e3o decidida na Justi\u00e7a dada a radicalidade com que ela tenta reduzir direitos. Engana-se quem pensa que as novas regras prevalecer\u00e3o em sua totalidade. No in\u00edcio de outubro, por exemplo, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) aprovou 125 enunciados que derrubam boa parte da reforma trabalhista. Esses enunciados poder\u00e3o servir de par\u00e2metro em julgamentos de a\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es nas empresas.<\/p>\n
Que ningu\u00e9m se engane: em perspectiva, a nova lei corr\u00f3i todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o legal do trabalhador. Ela autoriza a redu\u00e7\u00e3o de direitos da CLT ou da Conven\u00e7\u00e3o por meio de acordos coletivos (as conven\u00e7\u00f5es valem para toda a categoria e os acordos, para os trabalhadores de uma empresa) e estimula a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00f5es e empregados como alternativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o sindical. Tamb\u00e9m introduz novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e barateia a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e os custos de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Mais do que mudar pontualmente um ou outro direito, a reforma trabalhista prop\u00f5e mudan\u00e7as estruturantes que reconfiguram um novo modelo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ela inverte a l\u00f3gica do Direito do Trabalho, reduzindo a prote\u00e7\u00e3o dada aos trabalhadores e dando excessivo poder aos patr\u00f5es. Num horizonte mais amplo, a reforma tem a pretens\u00e3o de transferir para as empresas o poder de regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, hoje regidas pela lei e pelas negocia\u00e7\u00f5es intersindicais.<\/p>\n
Certo mesmo \u00e9 o car\u00e1ter predat\u00f3rio das mudan\u00e7as e o fato de que s\u00f3 o tempo mostrar\u00e1 os efeitos da nova lei \u2013 ou do que subsistir dela.<\/p>\n
O papel dos trabalhadores e dos sindicatos<\/strong><\/p>\n Esse tamb\u00e9m deve ser o tempo da resist\u00eancia. Os sindicatos, a partir de agora, ampliam sua centralidade na defesa dos direitos. Os professores e o SINPROCE t\u00eam a responsabilidade de se opor aos princ\u00edpios socialmente atrasados da reforma. E como isso pode ser feito? Rejeitando acordos por empresa que reduzam direitos, denunciando iniciativas prejudiciais aos trabalhadores e recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. O jogo est\u00e1 apenas come\u00e7ando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na segunda-feira, 13, os professores come\u00e7aram a trabalhar j\u00e1 sob a vig\u00eancia da nova lei trabalhista. As mudan\u00e7as, entretanto, n\u00e3o ser\u00e3o sentidas de imediato. Em primeiro lugar, a categoria est\u00e1 protegida pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho docente desde a admiss\u00e3o at\u00e9 o desligamento do professor. Al\u00e9m disso, parte da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/519"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":521,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/519\/revisions\/521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}