Caros Colegas Professores,<\/p>\n
Mediante circular n\u00ba 007\/2018, da lavra do Sr. Airton de Almeida Oliveira, queremos tornar p\u00fablico nosso rep\u00fadio e esclarecer o seguinte:<\/p>\n
1 \u2013 O Sindicato dos Professores do Estado do Cear\u00e1 (SINPROCE), convocou sua categoria para a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria no dia 18\/12\/2017, consoante Edital de convoca\u00e7\u00e3o publicado no jornal “O povo”, com circula\u00e7\u00e3o no dia 13\/12\/2017, para discuss\u00e3o da Minuta de Negocia\u00e7\u00e3o Salarial 2018\/2019. Enviamos of\u00edcio, em 26 de janeiro de 2018, juntamente com a minuta aprovada pela categoria \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do SINEPE, para iniciarmos a negocia\u00e7\u00e3o; (vide edital<\/a>)<\/p>\n 2 \u2013 Diante da in\u00e9rcia da diretoria do SINEPE, decorrido 1 (um) m\u00eas sem a devida resposta ao nosso of\u00edcio, levamos ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o, com o fito de assegurar nossa data-base e direitos essenciais da categoria;<\/p>\n 3 \u2013 S\u00f3 assim, tivemos a manifesta\u00e7\u00e3o do Sindicato Patronal, marcando a primeira reuni\u00e3o para o dia 28\/02\/2018. Nesta ocasi\u00e3o, a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o salarial representativa do SINEPE composta pela senhora Andr\u00e9a Nogueira Sales e pelos senhores Ant\u00f4nio Alfeu da Silva, Jo\u00e3o Moreira Vale e do SINPROCE representada pelos professores Jo\u00e3o Estevam Barbosa Filho, Francisco Eug\u00eanio de Lima e Pablo Barbosa Peixoto, acordaram na manuten\u00e7\u00e3o da data-base da categoria (1\u00ba de mar\u00e7o) e a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2017\/2018 at\u00e9 a assinatura e o devido registro no M.T.E. do Instrumento Normativo 2018\/2019, garantindo assim o Princ\u00edpio da Ultratividade da Norma; (vide ata<\/a>)<\/p>\n 4 \u2013 Apresentada contraproposta patronal de reajuste salarial de 1,49% (um v\u00edrgula quarenta e nove por cento), que n\u00e3o reporia sequer a infla\u00e7\u00e3o acumulada do per\u00edodo apresentada pelo INPC do IBGE, que \u00e9 de 1,81% (um v\u00edrgula oitenta e um por cento). No que diz respeito \u00e0s cl\u00e1usulas sociais j\u00e1 asseguradas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho h\u00e1 mais de 30 (trinta) anos, no caso das bolsas de estudo integral e desconto aos filhos de professores, seriam diminu\u00eddos e com a imposi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do benef\u00edcio apenas no turno da tarde, fato que contestamos de pronto, veementemente, tal descalabro.<\/p>\n 5 \u2013 J\u00e1 em outra reuni\u00e3o, pacificada a nefasta aludida proposta patronal, isto \u00e9, a garantia dos benef\u00edcios dos professores prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, ficou pendente apenas o fechamento do \u00edndice de reajuste que seria 3,30% (tr\u00eas v\u00edrgula trinta por cento) referente a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo, mais 1,49% (um v\u00edrgula quarenta e nove por cento) de ganho real. Tal pend\u00eancia est\u00e1 vinculada em flexibilizar a Lei 9.013 de 20 de mar\u00e7o de 1995, o art. 322, caput e \u00a7 3\u00ba da CLT e s\u00famula 10 do TST, que garante aos professores o recesso escolar, ou em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a garantia do pagamento dos sal\u00e1rios aos docentes do dia 15 de dezembro at\u00e9 o in\u00edcio das aulas do ano posterior. Flexibilizar tais garantias, \u00e9 um verdadeiro ABSURDO!!!!<\/p>\n 6 \u2013 Vale salientar, que um n\u00famero de 42 (quarenta e duas) escolas filiadas a Associa\u00e7\u00e3o das Escolas da Grande Regi\u00e3o do Montese j\u00e1 orientaram um reajuste de 3% (tr\u00eas por cento) a t\u00edtulo de adiantamento. Diante das controv\u00e9rsias demos um prazo at\u00e9 o dia 15 de maio do corrente ano, para fecharmos a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho pacificamente, ou caso contr\u00e1rio, lamentavelmente, pela primeira vez, ingressaremos com o Diss\u00eddio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n A DIRETORIA.<\/p>\n