Com o advento da Reforma Trabalhista, concretizada atrav\u00e9s da Lei no 13.467, de 2017, que alterou os dispositivos da CLT, passou a vigorar a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias do empregado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que, seja resguardado um per\u00edodo n\u00e3o inferior a 14 dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias corridos, cada um, em observ\u00e2ncia ao disposto no artigo 134, \u00a7 1\u00ba da CLT.<\/span><\/p>\n A CLT permite que os Estabelecimentos de Ensino programem suas f\u00e9rias em um ou mais per\u00edodos. Portanto, n\u00e3o obrigatoriamente esses per\u00edodos ser\u00e3o em Julho. Entretanto, \u00e9 conveniente que as f\u00e9rias dos professores ou pelo menos parte dela, sejam gozadas em Julho, pois coincide com as f\u00e9rias dos alunos.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. O artigo 134, \u00a7 3\u00ba da CLT, pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/span><\/p>\n Est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “todos os trabalhadores t\u00eam direito a receber as f\u00e9rias acrescidas de um adicional de 1\/3”. O sal\u00e1rio de f\u00e9rias corresponde ao total da remunera\u00e7\u00e3o mensal, nela inclu\u00eddos o DSR e todos adicionais (noturno, reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, hora extra etc.). Se as horas extras variam a cada m\u00eas, o valor deve ser calculado pela m\u00e9dia, com fulcro no art. 142, \u00a7 5\u00ba e \u00a7 6\u00ba da CLT. Quanto aos professores que percebem remunera\u00e7\u00e3o mensal vari\u00e1vel, estes ter\u00e3o seu pagamento com base na m\u00e9dia estabelecida no art. 142, \u00a7 1\u00ba da CLT, ou seja, tomar-se-\u00e1 por base a m\u00e9dia das horas aulas do per\u00edodo aquisitivo do direito a f\u00e9rias, aplicando-se o valor de hora aula da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n O sal\u00e1rio de f\u00e9rias e o adicional de 1\/3 devem ser pagos at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio das f\u00e9rias. \u00c9 o que determina o artigo 145 da CLT. O n\u00e3o pagamento dentro do prazo pode dar direito de receber as f\u00e9rias em dobro numa a\u00e7\u00e3o trabalhista, conforme S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/span><\/p>\n O artigo 140 da CLT determina o pagamento proporcional das f\u00e9rias e do adicional de 1\/3, na rela\u00e7\u00e3o de 1\/12 para cada m\u00eas trabalhado. A partir da\u00ed, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo. Caso o Estabelecimento de Ensino, opte pela concess\u00e3o dos 30 dias de f\u00e9rias, o restante do m\u00eas \u00e9 pago como licen\u00e7a remunerada.<\/span><\/p>\n Exemplo: Se um professor foi contratado em 2 de janeiro de 2018 e o Estabelecimento de Ensino ir\u00e1 lhe conceder 30 dias de f\u00e9rias, este ter\u00e1 direito a 6\/12 de f\u00e9rias mais 1\/3 deste valor. Quanto ao restante dos dias ser\u00e3o pagos como sal\u00e1rio at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao gozo das f\u00e9rias. Assim, nas f\u00e9rias seguintes, o professor passa a receber f\u00e9rias integrais, correspondente a um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/span><\/p>\n Quem est\u00e1 em licen\u00e7a maternidade (gravidez ou ado\u00e7\u00e3o) durante as f\u00e9rias somente ter\u00e1 direito a goz\u00e1-las ap\u00f3s seu retorno ao Estabelecimento de Ensino.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. As demiss\u00f5es devem ser comunicadas antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, caso contr\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. O pedido de demiss\u00e3o deve ser feito antes o in\u00edcio das f\u00e9rias. N\u00e3o sendo poss\u00edvel, o professor pode at\u00e9 comunicar a decis\u00e3o de sair, mas a formaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 feita no encerramento das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode enviar mensagens por WhatsApp, Email ou incomodar por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As f\u00e9rias s\u00e3o sempre coletivas ou podem ser divididas? Com o advento da Reforma Trabalhista, concretizada atrav\u00e9s da Lei no 13.467, de 2017, que alterou os dispositivos da CLT, passou a vigorar a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias do empregado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que, seja resguardado um per\u00edodo n\u00e3o inferior a 14 dias…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=559"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":563,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/559\/revisions\/563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o sempre gozadas em julho? <\/b><\/h3>\n
As f\u00e9rias podem come\u00e7ar pr\u00f3ximo ao final de semana ou feriados? <\/b><\/h3>\n
Como s\u00e3o pagas as f\u00e9rias? <\/b><\/h3>\n
Qual o prazo para o pagamento das f\u00e9rias? <\/b><\/h3>\n
Quem tem menos de um ano de trabalho recebe f\u00e9rias integrais?<\/b><\/h3>\n
Quem est\u00e1 em licen\u00e7a maternidade tem direito a f\u00e9rias? <\/b><\/h3>\n
O professor pode ser demitido durante as f\u00e9rias? <\/b><\/h3>\n
O professor pode pedir demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias? <\/b><\/h3>\n
A escola pode chamar o professor ou exigir trabalho durante as f\u00e9rias?<\/b><\/h3>\n