{"id":598,"date":"2019-02-28T18:19:42","date_gmt":"2019-02-28T21:19:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=598"},"modified":"2019-04-03T22:56:07","modified_gmt":"2019-04-04T01:56:07","slug":"o-sinpro-ce-precisa-de-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinproce.org.br\/?p=598","title":{"rendered":"Juntos somos mais!"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls poster=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/2.png\" preload=\"auto\" src=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/04-Benef\u00edcios-conquistados-pelo-seu-sindicato.mp4\"><\/video><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls poster=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/1.png\" preload=\"auto\" src=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/07-Benef\u00edcios-da-contribui\u00e7\u00e3o-sindical.mp4\"><\/video><\/figure>\n\n\n\n<h2>Como eu posso contribuir?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muito simples. Basta imprimir <a href=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Autoriza\u00e7\u00e3o_Contribui\u00e7\u00e3o-1.pdf\">este modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para desconto de contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/a>, preencher com seus dados pessoais, assinar e entregar no RH da sua institui\u00e7\u00e3o de ensino. Assim, n\u00f3s dizimaremos a nefasta estrat\u00e9gia do poder econ\u00f4mico que pretende extinguir o sistema sindical brasileiro porque sabem que unidos somos mais fortes.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.sinproce.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Autoriza%C3%A7%C3%A3o_Contribui%C3%A7%C3%A3o-1.pdf\" target=\"_blank\">Clique aqui para baixar a carta de autoriza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2>O que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o sindical?<\/h2>\n\n\n\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 um valor que se paga ao sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Por longos anos essa contribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de imposto sindical, teve natureza de tributo, ou seja, era obrigat\u00f3rio, mesmo para quem n\u00e3o estava cadastrado no sindicato.<\/p>\n\n\n\n<p>A base legal estava na&nbsp;CLT&nbsp;e o fundamento era que o n\u00e3o sindicalizado tamb\u00e9m era beneficiado pelas conquistas do sindicato, o que justificaria o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o sindical para o sindicato dos empregados era descontada pelas pr\u00f3prias empresas que o faziam em folha de pagamento e repassavam o valor correspondente, conforme regras postas nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de cada categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas achavam a contribui\u00e7\u00e3o injusta, sobretudo porque os sindicatos de muitas categorias eram quase que totalmente inativos, ou seja, n\u00e3o se organizavam para obter conquistas para a classe e apenas recebiam as benesses econ\u00f4micas de ser o sindicato daquela categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>A bem da verdade, alguns desses sindicatos estavam e ainda est\u00e3o envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Fora essas exce\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o sindical em sua maioria \u00e9 extremamente importante para garantir que o Direito esteja atento \u00e0s peculiaridades de cada categoria, garantindo direitos e evitando abusos por parte dos patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O empregado \u00e9 mais fraco que o empregador e, por isso, a lei cria mecanismos que o protegem.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Trabalhista parte da l\u00f3gica de que quando se passa dessa l\u00f3gica empregado-empregador para esse escopo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva essa desigualdade praticamente some, visto que uma categoria teria a mesma for\u00e7a que a outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os sindicatos poderiam negociar entre si sem deixar os empregados em desvantagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso a reforma retirou a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, de modo que a partir de novembro de 2017 o desconto dessa contribui\u00e7\u00e3o passou a depender de pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2>Como os sindicatos reagiram?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente que sem a contribui\u00e7\u00e3o os sindicatos foram muito enfraquecidos, mesmo aqueles que eram atuantes, afinal entre o empregador e o empregado quem voc\u00ea acha que tem mais dinheiro \u201csobrando\u201d para contribuir com o sindicato?<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a reforma trabalhista (na minha opini\u00e3o) levou a desigualdade para dentro do cen\u00e1rio coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 que a lei n\u00e3o disse como deveria ser essa autoriza\u00e7\u00e3o e ent\u00e3o muitos sindicatos come\u00e7aram a usar a reforma contra a reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 que a reforma estabeleceu que o negociado prevalece sobre o legislado (art.&nbsp;611-A&nbsp;e 611-B da&nbsp;CLT), os sindicatos passaram a incluir como cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria para fechar a conven\u00e7\u00e3o coletiva a autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para fazer o desconto, ressalvada a possibilidade de o empregado se opor posteriormente ao desconto, quando ent\u00e3o ele cessaria.<\/p>\n\n\n\n<h2>MPV 873\/2019 \u2013 Mudou as regras para autoriza\u00e7\u00e3o do desconto<\/h2>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, o Presidente da Rep\u00fablica baixou uma medida provis\u00f3ria que basicamente altera a&nbsp;CLT&nbsp;para dizer que essa autoriza\u00e7\u00e3o tem que ser individual, pr\u00e9via, por escrito e que \u00e9 nula a cl\u00e1usula de conven\u00e7\u00e3o que d\u00ea essa autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica com possibilidade de oposi\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>A l\u00f3gica da reforma trabalhista \u00e9 a liberdade sindical, ou seja, as autoridades n\u00e3o podem interferir nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, ressalvadas as mat\u00e9rias que comp\u00f5em o chamado m\u00ednimo existencial resguardado por decis\u00e3o do Supremo e indicado em parte no art.&nbsp;611-B&nbsp;da&nbsp;CLT<\/p>\n\n\n\n<p>Esse assunto, a forma de autoriza\u00e7\u00e3o do desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical, n\u00e3o me parece estar incluso no m\u00ednimo existencial para que esteja fora do alcance da liberdade sindical.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a MPV contraria a pr\u00f3pria l\u00f3gica da reforma, assumindo um car\u00e1ter \u201cpaternalista\u201d, por\u00e9m n\u00e3o para defender o empregado, mas sim os empregadores (como se eles precisassem).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sabido que a l\u00f3gica de autoriza\u00e7\u00e3o afeta a arrecada\u00e7\u00e3o (j\u00e1 enfraquecida) dos sindicatos dos trabalhadores. Afinal muitas pessoas v\u00e3o continuar contribuindo para n\u00e3o ter o trabalho de manifestar por escrito sua oposi\u00e7\u00e3o ou simplesmente por n\u00e3o conhecer essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A quem interessa o maior enfraquecimento dos sindicatos? Certamente a quem j\u00e1 \u00e9 a parte mais forte na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Logo, essa regra apenas fortalece o lado patronal e descontr\u00f3i ainda mais os sindicatos dos empregados (ampliando a desigualdade, o que \u00e9 inconstitucional).<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, se j\u00e1 houve uma decis\u00e3o da categoria obreira (empregados), n\u00e3o compete aos patr\u00f5es questionar, basta fazer o desconto.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 plenamente poss\u00edvel \u00e0 empresa avisar aos empregados que eles podem pedir para cessar o desconto. Veja que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de novo, apenas altera a forma como essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como eu posso contribuir? Muito simples. Basta imprimir este modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para desconto de contribui\u00e7\u00e3o sindical, preencher com seus dados pessoais, assinar e entregar no RH da sua institui\u00e7\u00e3o de ensino. 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