Na tentativa de preservar empregos no momento em que a economia sofre um forte choque com a paralisa\u00e7\u00e3o de atividades por conta das medidas de conte\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus no pa\u00eds, o governo editou na quinta-feira a medida provis\u00f3ria (MP) 936, que autoriza empregadores a reduzirem sal\u00e1rios e jornada de trabalho para enfrentar os efeitos da pandemia sem demitir. Ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos.<\/p>\n\n\n\n
No caso das redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria e de remunera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 \ncomplemento de renda por meio do seguro-desemprego. No entanto, muitos \ntrabalhadores que ser\u00e3o submetidos a essas novas condi\u00e7\u00f5es t\u00eam d\u00favidas \nsobre como ficar\u00e1 a concess\u00e3o de benef\u00edcios, como f\u00e9rias, planos de \nsa\u00fade e outros. O GLOBO consultou advogados especializados em rela\u00e7\u00f5es \nde trabalho sobre a MP 936. Confira abaixo as principais perguntas e \nrespostas sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o haver\u00e1 recolhimento enquanto houver suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n\n\n\n
No caso de redu\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho e de sal\u00e1rio, o FGTS vai \nser recolhido, mas calculado sobre o valor do sal\u00e1rio que for pago pelo \nempregador. No caso de uma redu\u00e7\u00e3o de 25%, por exemplo, a empresa paga \n75% do sal\u00e1rio e o empregado recebe complemento do seguro-desemprego. \nEssa parcela de 75% ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo do FGTS. A MP autoriza \nredu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, a contagem da\n proporcionalidade do 13\u00ba sal\u00e1rio fica interrompida. Logo, o 13\u00ba sal\u00e1rio\n n\u00e3o dever\u00e1 considerar os meses de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio continuar\u00e1 sendo pago com base no \u00faltimo \nsal\u00e1rio recebido pelo empregado quando do recebimento do valor. Assim, o\n fato de o empregado ter tido o seu sal\u00e1rio reduzido durante um per\u00edodo \ndo ano, a rigor, n\u00e3o ir\u00e1 interferir no valor a ser recebido a t\u00edtulo de \n13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Os benef\u00edcios do trabalhador devem ser mantidos em ambas as \nsitua\u00e7\u00f5es, ou seja, nos casos de redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rios e nos \ncasos de suspens\u00e3o (isso est\u00e1 expresso na MP \u2013 art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba, inciso I).\n Mas em rela\u00e7\u00e3o, ao vale refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 consenso entre advogados porque\n alguns que consideram o benef\u00edcio como verba paga a quem est\u00e1 \ntrabalhando.<\/p>\n\n\n\n
Devem ser mantidos, assim como todos os outros benef\u00edcios similares que a empresa oferecia ao empregado.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o houver deslocamento do empregado para trabalhar, n\u00e3o \u00e9 devido o vale transporte.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada prevista na MP 936 tamb\u00e9m n\u00e3o afeta o \ndireito \u00e0s f\u00e9rias do empregado e o adicional de 1\/3 dever\u00e1 ser pago \nnormalmente. A MP 927 trouxe a possibilidade de antecipar f\u00e9rias \n(individuais ou coletivas) e, nesse caso, haver o pagamento do adicional\n de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n
No caso da suspens\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um consenso entre os especialistas de \nque o per\u00edodo contar\u00e1 para as f\u00e9rias. No caso do 13\u00ba est\u00e1 claro que o \nper\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 computado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 consenso, mas advogados acreditam que as empresas podem \npostergar esse pagamento. E, no caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio,\n a maioria entende que o valor da parcela do 13\u00ba n\u00e3o deve ser alterado.<\/p>\n\n\n\n
O empregador pode adiar as f\u00e9rias marcadas e fazer a suspens\u00e3o do \ncontrato. Se o empregador, por outro lado, colocou o empregado em f\u00e9rias\n por conta da pandemia, o per\u00edodo de f\u00e9rias deve ser cumprido. Ap\u00f3s o \nseu t\u00e9rmino, o empregador poder\u00e1 retomar o trabalho normalmente ou ser \nsubmetido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do \ncontrato.<\/p>\n\n\n\n
Os empregados em licen\u00e7a m\u00e9dica e aqueles afastados pelo INSS em \nvirtude de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez n\u00e3o poder\u00e3o ter\n seus contratos de trabalho suspensos. Eles j\u00e1 est\u00e3o afastados do \ntrabalho. Ap\u00f3s a volta da licen\u00e7a m\u00e9dica ou alta m\u00e9dica do INSS, o \nempregado pode ter o contrato reduzido ou suspenso.<\/p>\n\n\n\n
O contrato fica suspenso pelo prazo acordado com o empregador. Se o \nempregado ficar doente nesse per\u00edodo, com atestado m\u00e9dico superior a 15 \ndias, ele deve procurar o empregador para ser direcionado para o INSS \npara receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pode, ele pr\u00f3prio, procurar o INSS \ndiretamente.<\/p>\n\n\n\n
Podem ter o contrato suspenso ou reduzido, como qualquer outro \nempregado. Elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa, pois t\u00eam \nestabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto estiverem no per\u00edodo de licen\u00e7a, n\u00e3o. Somente ap\u00f3s a volta ao trabalho. Mesma l\u00f3gica da licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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