O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (16/5), a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Por meio da Portaria nº 765, a obrigatoriedade das mudanças foi adiada para 25 de maio de 2026, oferecendo mais tempo para que as empresas se adequem às novas exigências.

A atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, determina a inclusão de fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entre esses fatores estão o estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outras condições que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

Durante o período de transição, até maio de 2026, a fiscalização terá caráter educativo e orientador, sem aplicação de sanções. O objetivo é permitir que as organizações se preparem adequadamente, contribuindo para ambientes laborais mais seguros, saudáveis e humanizados.