É preciso diferenciar as concepções de violência da escola, violência na escola e violência à escola. Após os alarmantes episódios de violência ocorridos dentro de escolas do País, bem como com o crescente número de ameaças (sejam ou não boatos) que se disseminam nas redes, sobretudo às vésperas do dia 20 de abril — aniversário de 24 anos do Massacre de Columbine, nos Estados Unidos —, o que se tem chamado de “violência nas escolas” é, na verdade, violência às escolas. Contra as escolas.
Os atentados, ocorridos e/ou anunciados, fazem parte do projeto político (ou, ao menos, são frutos dele) que se aprofundou ao longo dos últimos dez anos, desde a apropriação, pela extrema-direita, dos movimentos populares que tomaram as ruas a partir das jornadas de junho de 2013. Projeto que se ampliou a partir do golpe de Estado de 2016 e, ainda mais, durante os quatro anos do governo fascista de Jair Bolsonaro (PL).
Foram várias as tentativas das forças que tomaram o País de assalto em 2016/2018 para restringir a escola como espaço/símbolo de emancipação. A primeira foi com o programa Escola Sem Partido. A iniciativa, apesar de derrotada no Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Contee contra Lei da Mordaça de Alagoas, segue inspirando perseguição, censura, constrangimento, intimidação e criminalização de professores, que resistem bravamente.
A segunda foi com o projeto de escolas cívico-militares implantado pelo governo Bolsonaro, com militares da reserva atuando como monitores para “disciplinar” o comportamento dos estudantes. Em outras palavras, trata-se de transformar as escolas em ambientes autoritários e antidemocráticos que, por consequência, formam indivíduos autoritários e antidemocráticos, de forma completamente avessa à concepção de uma educação de qualidade, democrática, cidadã e voltada para o respeito aos direitos humanos. Tem-se na iniciativa, mais uma vez, censura e intimidação aos docentes, além — o que é ainda mais grave — do enorme risco que representa a presença de homens armados dentro do ambiente escolar. Armas que, juntamente com o autoritarismo, em vez de inibir a violência, podem potencializá-la.
A terceira tentativa de restringir e invalidar o espaço escolar foi o homeschooling. O projeto de implementação da educação domiciliar no Brasil não avançou, mas a discussão voltou à baila neste momento de disseminação de pânico entre as famílias que têm crianças e adolescentes em idade escolar. Crianças e adolescentes, contudo, que, mesmo em casa, não estão imunes à indústria de fake news e discursos de ódio que se desenvolveu como política de governo de 2018 até o fim do ano passado e que, ainda que o governo anterior tenha sido derrotado, segue operante e ativa, recrutando-os para a violência.
É fundamental levar em conta que a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita também contribuíram para o aumento da desproteção dentro dos estabelecimentos de ensino, uma vez que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação afetiva direta e forte entre os trabalhadores das instituições e os estudantes. No entanto, a precarização das relações e das condições de trabalho, com contratos temporários, intermitentes e/ou terceirizados, implica a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores das escolas, estudantes e famílias e, portanto, leva ao crescimento da insegurança no ambiente escolar.
Enfrentar a onda de atentados e ameaças às escolas é complexo e exige a construção de ações amplas, como mostram as Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar anunciadas nesta terça-feira 18 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A prevenção passa pela segurança pública, é claro, mas não pode ser garantida apenas por ela, por mais importante que esse instrumento seja. Exige também atenção à saúde, à assistência social, ao amparo psicológico, à infraestrutura adequada para um ensino de qualidade, à valorização de professores, técnicos e auxiliares de administração escolar, à defesa e à construção de uma educação política e cidadã.
