Prevista para esta quarta-feira, dia 14, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto que pretende regulamentar o trabalho terceirizado foi adiada para setembro, devido à falta de acordo entre os parlamentares e a pressão dos trabalhadores contra a proposta.
O PL 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara. No dia 13 de agosto, o relator da matéria na CCJ, deputado Artur Maia, apresentou nova complementação de voto, preservando os pressupostos empresariais do projeto. Foi mantida a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra.
| Artigo: Reforma trabalhista desonesta |
O movimento sindical posicionou-se contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários. “O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, da FEPESP, no artigoReforma trabalhista desonesta.
De acordo com a Agência Diap, a batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto do relator, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.
Fonte: Agência Diap e FEPESP/SINPRO-SP
