Ministros do TST se manifestam contra a reforma trabalhista

O Senado Federal recebeu, no dia 24 de maio, documento assinado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrários à reforma trabalhista (PLC 38). O material estava endereçado ao senador Eunício de Oliveira, presidente da Casa, para ser distribuída a todos os parlamentares.

Numa longa análise, os ministros criticaram a terceirização irrestrita e descrevem vinte e cinco direitos que serão suprimidos ou flexibilizados na reforma. Falam, também, de outras vinte e três medidas que podem restringir o acesso a direitos. Citam como exemplo a mudança nas regras de prescrição para reclamações trabalhista e aumento do poder dos empregadores para flexibilizar direitos.

O documento foi assinado por 17 dos 27 ministros do TST:

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Antonio José de Barros Levenhagen

Augusto César Leite de Carvalho

Cláudio Mascarenhas Brandão

Delaíde Alves Miranda Arantes

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Hugo Carlos Scheuermann

João Oreste Dalazen,

José Roberto Freire Pimenta

Kátia Magalhães Arruda

Lelio Bentes Corrêa

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Maria de Assis Calsing

Maria Helena Mallmann

Mauricio Godinho Delgado

Walmir Oliveira da Costa

Confira aqui a íntegra do documento

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