Justiça suspende demissões na Estácio em todo o país

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro conseguiu suspender por 30 dias as dispensas feitas pela Estácio, que também está proibida de realizar novas demissões. A decisão, publicada dia 15/12, se aplica a todo o país e prevê multa diária de R$ 400,00 por trabalhador em caso de descumprimento.

Na sentença, a juíza Tallita Massucci Toledo Foresti reconheceu a legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos “direitos e interesses que alcançam difusamente uma coletividade de trabalhadores (…) em todo o território nacional”. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

O prazo de 30 dias serve para o Ministério Público concluir o inquérito civil público e determinar, se houve ou não algum tipo de discriminação. São cada vez maiores as evidências de que a Estácio contratará os novos professores por salários mais baixos. A juíza também deu prazo de 72 horas para a Estácio entregar as fichas funcionais de todos os dispensados. A Mantenedora havia se recusado a fornecer as fichas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *